O Tribunal de Contas da União (TCU) decide arquivar denúncia que questionava o pagamento de passagens e diárias à “dama do tráfico” em viagem a Brasília.
Conforme a denúncia, feita pelo senador Rogério Marinho, as passagens e diárias foram pagas pelo Ministério dos Direitos Humanos à presidente do Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane Barbosa Farias.
Ela participou, em novembro de 2023, do Encontro de Comitês de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
As visitas da “Dama do tráfico” ao Ministério da Justiça foram reveladas pelo jornal Estado de São Paulo em 2023 e alegava suposta irregularidade, já que Luciane não tem vínculo com o poder público e tem condenações em segunda instância.
Ela foi ré em uma ação penal sobre tráfico de drogas junto com o marido, Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, membro de uma facção criminosa. Luciane foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por organização criminosa, associação ao tráfico, dentre outros crimes.
O TCU considerou que os gastos estavam dentro da lei, com base em indicação oficial do Comitê Estadual do Amazonas e na portaria que permite o pagamento a colaboradores eventuais.
Mesmo com a divergência do Ministério Público de Contas, que defendia a apuração formal do caso, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, entendeu que não houve má-fé nem prejuízo aos cofres públicos.
A decisão determina o arquivamento do processo, com comunicação ao senador e ao Ministério dos Direitos Humanos.
Por Dhyene Brissow.