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TCE-AM cria comitê para avaliar e fiscalizar ações do Estado e prefeituras no combate às queimadas

Um Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo é criado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 17, pela conselheira-presidente, Yara Lins.

A iniciativa, aprovada por unanimidade, ocorre após a Corte de Contas identificar a dificuldade de orgãos ambientais em coordenar a prevenção e combate às queimadas.

Entre as atribuições do comitê estão a avaliação de programas governamentais de controle ambiental, a verificação da eficácia do licenciamento ambiental e a promoção de ações coordenadas entre estado e municípios.

O comitê também buscará propor soluções para melhorar as políticas de combate às queimadas e monitorar o cumprimento da legislação ambiental.

O comitê será composto por seis membros, incluindo um conselheiro-coordenador, que presidirá os trabalhos, além de um procurador de contas. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Da redação.

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