Supremo mantém eleição para presidente da ALEAM

O Supremo Tribunal Federal (STF) derruba a liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que anulava a eleição do deputado Roberto Cidade (PV) à presidência da Assembleia Legislativa (ALEAM).

 Com a decisão assinada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, o título de presidente da Casa passa a valer novamente.

Na decisão liminar, fica restabelecida a vigência da Emenda Constitucional que permitiu a votação e a validade da sessão legislativa ocorrida no último dia 3 de dezembro.

A eleição foi vencida pela chapa encabeçada pelo deputado Roberto Cidade (PV) por 16 votos sobre Belarmino Lins (PP), que recebeu 8 votos.

O documento ingressado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amazonas para que houvesse a suspensão da votação foi apresentado pelos deputados Alessandra Campelo da Silva (MDB), Belarmino Lins (PP) e Saullo Vianna (PTB).

 Eles serão notificados da decisão do STF para que se manifestem sobre o caso.

 Em recurso, a Procuradoria-Geral da ALEAM sustentou que a decisão que suspendeu a eleição da nova Mesa Diretora é uma “intromissão” da Justiça nas atribuições exclusivas dos deputados.

Texto: Maurício Max

Foto: Nelson Jr/STF

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