STF cobra do Governo Lula ações para evitar desmatamento na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) cobra o governo federal sobre ações para evitar o desmatamento na Amazônia. O ministro André Mendonça determinou que a União forneça mais informações sobre o plano de proteção da Amazônia e o fortalecimento dos órgãos ambientais federais.

Em abril do ano passado, o STF reconheceu falhas na política de proteção da Amazônia e determinou a criação de um plano para prevenir e controlar o desmatamento.

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou as providências adotadas, mas como ainda havia lacunas, Mendonça avaliou que houve cumprimento parcial da determinação.

Para melhorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a fiscalização ambiental, Mendonça determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) crie uma norma obrigando estados e municípios a integrarem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Além disso, a União precisará explicar o motivo do bloqueio de recursos de fundos como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A União deverá detalhar como esses recursos serão usados para fortalecer órgãos como o ICMBio, Ibama e Funai.

Com relação à Funai, Mendonça deu prazo de 30 dias para que o órgão apresente plano de reconfiguração das estruturas de proteção das terras indígenas na Amazônia Legal.

Da redação.

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