Por Jefferson Ramos
O secretário de Segurança Pública, coronel Marcus Vinicius, afirmou à BandNews Difusora que o Amazonas pediu ao governo federal a retirada do estado da relação de interessados em equipar a Polícia Militar com câmeras corporais.
O titular da pasta confirmou a informação na tarde desta terça-feira (5).
O estado era um dos dezesseis interessados em acessar recursos federais a fim de implementar as câmeras nos uniformes da PM amazonense que realiza policiamento de ronda ostensiva.
Questionado pela reportagem se com a renúncia aos recursos da União, o estado pretende implementar a política pública por conta própria, Marcus Vinicius se limitou a responder que a ação não é planejada.
A principal exigência para receber os recursos é de que os equipamentos devem obrigatoriamente gravar de forma contínua o expediente policial.
O professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas e pesquisador na área de Segurança Pública, Fábio Candotti, avalia que a SSP deve justificar o motivo de abrir mão dos recursos federais.
O pesquisador ainda analisa que o fato de as gravações das câmeras ficarem sob o controle da própria instituição, de certa forma, atrapalha o controle por órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Nos batalhões da Polícia Militar de São Paulo, que incorporaram o uso das câmeras corporais, houve redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, conforme levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Unicef.
O mecanismo foi implementado no estado em 2020, mas na administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a letalidade subiu 94% neste ano. O número de pessoas mortas no estado por policiais em serviço passou de 155 no primeiro semestre do ano passado para 301 no mesmo período de 2024.
No caso do Amazonas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes por intervenção policial da PM do Amazonas tiveram uma queda de 44% em 2023. Em 2022, foram 93 mortes, ante 52 no ano passado. Desde 2020, o Amazonas mantia o patamar de 90 mortes por intervenção da polícia militar. Os dados consideram apenas as mortes por policiais em serviço.
A partir de 2019, as mortes por intervenção policial saltaram de 36 em 2018 para 86 no ano seguinte. Um crescimento de 139%.
O titular da promotoria de controle externo da atividade policial, promotor Armando Gurgel, disse à reportagem que vai tratar do assunto por meio formais adequados.
Neste caso, o promotor pode pedir informações sobre o recuo da SSP, encaminhar sugestão ou até acionar a Justiça por conta do episódio.
A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público a tarefa de realizar o controle externo da atividade policial.