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Spam Político: Justiça Eleitoral tem canais para denunciar recebimento de conteúdo indesejado

Muitas vezes, o spam é enviado por e-mail, mas também pode ser

por Clara Toledo Serafini

Reportagem: Vitória Freire

Você sabe o que é spam? Esse termo é utilizado para classificar qualquer tipo de comunicação digital indesejada e não solicitada que é distribuída em massa.

Muitas vezes, o spam é enviado por e-mail, mas também pode ser compartilhado por mensagens de texto, telefonemas ou mídias sociais.

Neste período de propaganda eleitoral, existe a possibilidade de receber conteúdos publicitários não solicitados referentes a determinados candidatos.

As restrições do Tribunal Superior Eleitoral aos disparos em massa aconteceram em dezembro de 2019. A contratação desse tipo de serviço por campanhas de candidatos à Presidência em 2018 veio a público durante a campanha eleitoral daquele ano, após uma reportagem da “Folha de S.Paulo.”

A matéria jornalística expôs que empresas que realizam serviços de disparos em massa possuem programas que driblam o filtro de spam ou o detector de robôs das plataformas virtuais, conseguindo, assim, acesso aos dados dos usuários, como endereço eletrônico e número de telefone.

A advogada e pesquisadora do Centro Universitário Curitiba, Marcela Martins, analisa que o estabelecimento da Lei Geral de Proteção de Dados, responsável por proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, impacta, na mesma proporção, nos processos eleitorais. (Ouça)

Marcela acrescenta que para que o encaminhamento de informações não seja considerado ilícito, é preciso que os políticos sigam regras específicas. (Ouça)

Caso você receba mensagens indesejáveis que não se enquadram nas normas necessárias, você pode realizar uma denúncia em um dos canais abertos pela Justiça Eleitoral.

A violação dos dispositivos legais pode culminar na aplicação de multa de 5 a 30 mil reais.

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