O Sindicato dos Vigilantes de Manaus encaminhou uma proposta de projeto de lei à Câmara Municipal (CMM) para reter parte de valores de empresas de segurança patrimonial que prestam serviço à Prefeitura de Manaus. A ideia é que o recurso retido seja usado para o pagamento de salários atrasados de trabalhadores da área.
O presidente do Sindevam, José Ribamar, avalia que a tercerização de serviços como o de segurança na administração pública gerou mais oportunidades aos vigilantes, mas ele adiciona que às vezes empresas sem capacidade técnica ganham contratos e atrasam as remunerações dos profissionais.
José Ribamar lembrou o caso da empresa Locati Segurança Patrimonial, que segundo ele chegou a atrasar quase oito mês de salário, obrigando o sindicato a negociar diretamente com a Secretaria de Saúde do Amazonas pagamentos futuros de vigilantes.
A BandNews Difusora FM noticiou em novembro do ano passado a situação dos vigilantes da Locati. Esses profissionais ameaçaram parar as atividades em 35 postos onde a Locati presta serviços de segurança. Além de salários atrasados, a prestadora de serviço ainda deve o pagamento da contribuição do INSS e FGTS.
Decisão de 2017 do STF prevê que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratadas para realizar serviços de segurança ou conservação, salvo se for comprovado que houve falhas na fiscalização do serviço.
O sindicato apresentou a sugestão de lei durante tribunal popular promovida pelo vereador Jaildo dos Rodoviários, que se comprometeu a debater na Casa o conteúdo da propositura.
Por Jefferson Ramos.