Por Ricardo Chaves
O senador Eduardo Braga (MDB) irá à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no próximo dia 17 de março para tratar da segurança jurídica e técnica da Reforma Tributária.
O político vai participar da sessão ordinária para dialogar com os vereadores e esclarecer dúvidas sobre a segunda parte da regulamentação da reforma. Há também a previsão de que o senador compareça à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas a data ainda não foi definida.
A visita faz parte de uma agenda nacional de reuniões com políticos para discutir a nova etapa da reforma. Eduardo Braga foi escolhido o relator, após a experiência adquirida na fase anterior.
A segunda parte tem um foco maior nos impostos estaduais e municipais, pois trata principalmente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando esses tributos em um único imposto de competência compartilhada entre estados e municípios.
A expectativa é que o Senado analise e aprove o projeto ainda em 2025, garantindo tempo hábil para a implementação das novas estruturas e sistemas necessários para a transição eficiente ao novo modelo tributário.
A aprovação da segunda fase é considerada crucial, uma vez que o período de testes da nova estrutura tributária está programado para começar em 2026.