O Senado Federal aprova o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários em sessão no Senado nesta quinta-feira (12).
A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal.
O texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário:
Ainda segundo Braga, a reforma poderá ser aprimorada a partir das avaliações quinquenais, incluídas pelo Senado ainda no texto da emenda constitucional da reforma tributária.
O texto-base também inclui o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
No texto também foi assegurada a competitividade da Zona Franca de Manaus, alvo de ataques durante audiência na CCJ. A preservação dos incentivos ao modelo foi possível por causa de mudanças propostas pelo relator Eduardo Braga e o senador Omar Aziz (PSD).
O assunto foi base de discussão entre Omar e o senador Sérgio Moro (União Brasil).
Moro apresentou emenda contra os incentivos da ZFM sob o argumento de que os incentivo da ZFM criam desigualdade para outros estados. Omar Aziz retrucou:
O projeto da Reforma Tributária, agora, voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.
Da redação.