O texto da reforma tributária segue para análise no Plenário do Senado Federal hoje, um dia após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Nessa terça-feira (08), após a votação do relatório da reforma na CCJ, foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC.
Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia, nesta quarta, a partir das 14h (hora de Brasília, sendo 13h no horário de Manaus). O requerimento recebeu 48 votos a favor e 24 contra.
Nesta terça-feira, após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro.
O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em seguida, foram votadas as cinco emendas de destaque, mas nenhuma delas foi aprovada.
A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que busca evitar aumento de impostos e para elevar a R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais, entre outras mudanças.
A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.
Para compor o texto-base, o relator disse que acatou total ou parcialmente 247 emendas
O relator acentuou que a reforma tem como um de seus princípios não aumentar a carga tributária. Essa preocupação será materializada por meio de um instrumento chamado “trava de referência”.
Da redação
