O Projeto de Lei nº 283/202 que trata da implementação de segurança armada e desarmada nas escolas das redes pública e privada de Manaus é aprovado na Câmara Municipal.
A matéria, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), segue tramitando na Casa Legislativa.
Dentre os projetos com parecer favorável aprovado, está o PL nº 298/2023 de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos.
No total, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (22/05), 15 Projetos de Lei (PLs). Dos projetos analisados, 13 tiveram o parecer aprovado pela maioria dos vereadores presentes, um recebeu pedido de vistas e um foi retirado de pauta a pedido do autor.
Os projetos com parecer aprovado, voltam ao plenário da Casa Legislativa para discussão e depois seguir para as comissões técnicas.
Da redação.