Por Ricardo Chaves

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) projeto que propõe a criação de uma polícia legislativa para atuar, entre outras funções, na proteção e segurança dos parlamentares. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Daniel Almeida (Avante) nesta terça-feira, 11.

Segundo o texto, a polícia legislativa atuaria como um órgão de segurança institucional, sob a direção do presidente da Aleam, com a finalidade de assegurar a preservação da ordem, a segurança das pessoas e do patrimônio, sem intervenção de qualquer outro poder. Além disso, os Policiais Militares cedidos à Casa voltariam para as ruas, para atuar na segurança da população.

O parlamentar argumentou, em sua justificativa, que outros parlamentos estaduais, como os de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, criaram a polícia legislativa para promover um ambiente seguro para o desenvolvimento das funções parlamentares. A medida estaria respaldada por fundamentos constitucionais sólidos.

Antes da iniciativa de Almeida, o deputado estadual Dan Câmara (Podemos) já tinha realizado um indicativo à Mesa Diretora para que criasse um Departamento de Polícia Legislativa. O requerimento ocorreu devido à polêmica envolvendo a cessão de policiais civis, militares e bombeiros militares a outros poderes.

Em maio, Daniel Almeida já havia adiantado à BandNews Difusora FM que iria apresentar a matéria para que os policiais militares cedidos à Casa Legislativa “voltassem às ruas”. A iniciativa do político ocorreu após a Aleam aprovar, no dia 15 de maio, a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 4.733 de 2018, que trata das “medidas de segurança e apoio aos ex-governadores do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. O PL aprovado na Aleam impede que governadores interinos tenham à disposição, após o término do mandato, os serviços de até 10 servidores, sendo até sete policiais militares e três assessores para segurança e apoio pessoal.

Na prática, o projeto atingiu o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que exerceu o cargo de governador interinamente em 2017, após a cassação do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira. Na época, o deputado, que é irmão de David Almeida, declarou que a proposta tinha cunho político.

O governador Wilson Lima (União Brasil) não se posicionou sobre a aprovação do projeto; após o prazo de 15 dias, ele não vetou nem sancionou a matéria. Nesse caso, o projeto de lei segue para promulgação pela Aleam.

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