Um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas quer isentar oficiais de Justiça do pagamento de IPVA.

A proposta, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), quer assegurar não só a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas também a taxa de licenciamento.

Segundo justificativa do PL, “o trabalho dos Oficiais de Justiça é fundamental para a efetividade da justiça, sendo que suas responsabilidades demandam intensa atuação nas ruas, cabendo citar que o IPVA e o licenciamento recaem sobre os próprios servidores”.

Um Projeto de Lei similar foi proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início de fevereiro. Este projeto, por sua vez, foi baseado em outro já sancionado no Espírito Santo.

O PL segue em tramitação na Aleam, cumprindo prazo regimental.

Da redação.

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