Começa a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei que prevê uma minirreforma administrativa na Prefeitura.
A proposta, de autoria do prefeito David Almeida, chegou ao parlamento municipal nesta segunda-feira (24) com pedido de urgência para tramitação e votação.
Entre as mudanças que constam no projeto estão:
– A transformação da Fundação Municipal do Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL);
– Criação do Centro Municipal de Serviços Compartilhados a partir da fusão da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação;
– Criação da Comissão-Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus;
– Criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias dedicada à articulação da regularização de propriedades em Áreas de Preservação Permanente (APP);
– Criação da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS);
O projeto prevê ainda que o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) vai integrar a estrutura da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG.
O projeto de nº 117/2025 pode ser consultado no site da CMM.
Por Dhyene Brissow.