Por Jefferson Ramos e Ricardo Chaves
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Gilmar Nascimento (Avante) afirmou nesta quarta-feira (27) que todo final de mandato os rendimentos de vereadores e da alta cúpula do Executivo municipal são reajustados por previsão legal na Lei Orgânica de Manaus (Loman).
O vereador Joelson Silva (Avante), que também é vice-líder do prefeito, ainda defendeu o aumento alegando que o reajuste é apenas dado no final de uma legislatura para outra. Segundo ele, o último reajuste foi feito em 2020, no início da atual legislatura, que finaliza no final de dezembro.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus apresentou nesta terça-feira (26) projetos de lei para aumentar o salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os aumentos vão valer para o período de quatro anos.
A remuneração do prefeito David Almeida passa de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Uma elevação real de R$ 5 mil. O vice-prefeito eleito Renato Júnior ganhará R$ 32 mil, anteriormente o rendimento era de R$ 26 mil. O rendimento dos secretários e subsecretários será de R$ 27 mil e 22 mil, respectivamente.
O último reajuste da remuneração do prefeito e vice-prefeito ocorreu em 2022. No caso dos vereadores, o reajuste eleva o salário de R$ 18 mil para um pouco mais R$ 26 mil. Um aumento de quase 45%. Os projetos ainda passarão por análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento.
Pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), o equivalente à Constituição municipal, somente a CMM pode apresentar legislação para reajustar os rendimentos de vereadores e da alta cúpula do Executivo municipal. O PL deve ser apresentado no último mês do ano.