A Prefeitura de Manaus recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar o valor da passagem do transporte coletivo na capital amazonense de R$ 4,50 para R$ 5,00.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com um pedido no órgão federal para suspender a liminar concedida pela Justiça do Amazonas que impede o reajuste.
O STJ, por sua vez, questionou a Prefeitura em dois pontos antes de tomar uma decisão e deu prazo de cinco dias para resposta.
O primeiro questionamento é se a obrigação da concessionária de renovar a frota está prevista no contrato original ou em aditamentos posteriores e se essa renovação estava condicionada ao aumento da tarifa.
E se é verdadeira a informação de que, caso a tarifa seja reajustada, Manaus terá uma das passagens mais caras entre as capitais brasileiras.
O STJ também determinou que o Ministério Público, que é contrário ao aumento, se manifeste em cinco dias.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade informou que a resposta do órgão já está em desenvolvimento e afirma que “não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo e que o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”.
Na última segunda-feira (17), o MPAM, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o município de Manaus participaram de mais uma audiência sobre o tópico, porém sem deliberações.
No entanto, foi estabelecido um prazo de 30 dias para retomada das discussões.
Entre os temas abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus
Da redação.