O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse que a “parceria administrativa e política” com o governador Wilson Lima está “desfeita”. A fala ocorreu durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (23), ao tratar sobre a tarifa do passe livre estudantil.
Almeida afirmou que os alunos de escolas públicas estaduais poderão voltar a pagar R$ 2,50 pela passagem de ônibus, valor correspondente à meia passagem, caso o Governo do Amazonas não repasse os recursos para o custeio do Passe Livre Estudantil.
O benefício foi instituído em 2021, após aliança política entre o governador e o prefeito, e passou a vigorar em 2022. Para David Almeida, o consenso na época para a criação do programa ocorreu por interesse eleitoral de Wilson Lima. O programa beneficia 342 mil estudantes de escolas públicas:
Essa é a segunda parceria desfeita anunciada por David Almeida. Segundo o prefeito, foi feito o destrato com o governo na construção do Complexo Rei Pelé e outros projetos que seriam executados.
A falta de repasses do Governo do Amazonas ocorre também em outras áreas, segundo o prefeito, como saúde e assistência social. O valor, segundo ele, já ultrapassa R$ 400 milhões:
A última aliança eleitoral de David Almeida e Wilson Lima foi em 2022, quando o prefeito indicou o vice-governador Tadeu de Souza para compor a chapa do governador.
Em 2024, a aliança política foi desfeita, com Wilson Lima indicando Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como seu candidato à Prefeitura de Manaus.
David Almeida é cotado como pré-candidato ao Governo do Amazonas em 2026. O político tem negado a pré-candidatura em favor de Omar Aziz, que tem se movimentado politicamente para a eleição. No entanto, Almeida não tem feito declarações claras sobre o apoio. A eleição ocorre apenas em outubro de 2026.
O Governo do Amazonas confirmou a manutenção do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A medida foi assegurada após decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, que reconheceu o direito do Estado de adquirir as meias-passagens ao valor de R$ 2,50.
O impasse começou após o fim do convênio entre o Estado e a Prefeitura de Manaus, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado. A partir de 2025, o governo estadual passou a propor o repasse do subsídio diretamente ao Sinetram, sindicato das empresas de transporte coletivo, que inicialmente aceitou, mas depois voltou atrás. A Prefeitura, por sua vez, passou a exigir o pagamento da chamada tarifa técnica, atualmente em R$ 8,20.
Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian afirmou que a exigência da tarifa técnica viola a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o direito à educação. Também determinou que nem a Prefeitura, por meio do IMMU, nem o Sinetram podem impedir o acesso gratuito dos estudantes ao transporte público. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
O governo estadual informou ainda que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação do Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana. A proposta prevê que o fundo seja financiado com recursos do ICMS sobre o diesel usado pelas empresas de transporte público da Região Metropolitana de Manaus.
Da redação.