Avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei conhecido como “Lei anti-Oruam”, que busca proibir a prefeitura de contratar artistas para eventos destinados ao público infantil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O PL, apresentado este ano pelo vereador Raiff Matos (PL), foi discutido nesta quarta-feira, 21, e segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
A proposta estabelece que o município não poderá contratar nem patrocinar eventos que promovam esse tipo de conteúdo.
O projeto também prevê que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar o descumprimento da lei por meio da Ouvidoria do Município.
Em caso de violação, será aplicada uma multa correspondente a 100% do valor do contrato.
O autor da matéria, vereador Raiff Matos, afirmou que a expectativa é de que o PL seja aprovado na CMM:
Não é o primeiro PL com essa finalidade apresentado na CMM. Na última semana, a Casa aprovou proposta semelhante, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência, a sexualização ou causem constrangimento. A matéria aguarda sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Por Ricardo Chaves.