O Ministério Público Federal recomenda a mudança de nomes de prédios e vias públicas que façam referência a colaboradores da ditadura, ocorrida no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. A ação é direcionada ao governo do estado, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Comando Militar da Amazônia (CMA).
A recomendação pede que os órgãos estaduais e municipais apresentem, dentro de 90 dias, estudo técnico com o levantamento de todos os prédios, vias e locais.
Um outro prazo de 120 dias é estabelecido para que seja feita a modificação do nome de todos os logradouros públicos indicados no estudo técnico, e, no mesmo prazo, publicar no site oficial, redes sociais e diário oficial todos os que foram renomeados e as razões das mudanças.
Ao CMA, o MPF recomendou que a instituição não divulgue, em meios oficiais, qualquer publicação em comemoração ou celebração à ditadura no Brasil e aos atos de 31 de março de 1964, por iniciativa própria ou com base em notas técnicas do Ministério da Defesa.
A recomendação foi assinada na última terça-feira (25) e considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
As manifestações sobre o cumprimento da recomendação devem ser feitas no prazo de 20 dias e deve indicar as medidas que tenham sido ou que serão adotadas pelos destinatários.
Da redação