O Ministério Público Federal (MPF) aciona Justiça Federal contra Amazonas Energia e a União com pedido de urgência para fornecer energia elétrica às comunidades indígenas que ficam na zona rural do município de Novo Airão.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do próprio MPF caracteriza omissão do poder público e desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas.
A ação pede à Justiça Federal que determine à empresa e à União que providenciem, no prazo de 30 dias, a infraestrutura necessária para o fornecimento do serviço público essencial para as comunidades.
A ação também pede o pagamento de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora em fornecer energia às comunidades ribeirinhas.
Em 2019, o MPF constatou a falta de energia elétrica ao visitar as comunidades no município. A partir disso, um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso.
Quase seis anos depois, em 2024, os moradores informaram ao MPF que seguiam sem acesso à energia elétrica, com prejuízos no acesso aos serviços de saúde, educação e nas atividades de subsistência.
Segundo o MPF, além dos prejuízos comuns por não poderem usar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, as comunidades enfrentam problemas ainda maiores na época de estiagem, pois a população fica isolada com a seca dos rios.
Ainda em 2024, durante reunião realizada com representantes comunitários e o MPF, foi informado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou a licença para extensão de rede convencional de energia elétrica na região, justificando que havia um sítio arqueológico na área.
Da redação