O Ministério Público Federal (MPF) e Mercado Livre firmam acordo para combater comércio ilegal de mercúrio usado nos garimpos de extração de ouro.
A parceria prevê a remoção de anúncios da substância no site.
Conforme o MPF, acordo também prevê que o Mercado Livre crie um canal exclusivo, o Cooperation Agreement Program (CAP), para que o MPF possa realizar pedidos de remoção de anúncios sobre o mercúrio líquido.
O Mercado Livre deverá retirar o anúncio indicado no prazo de até 24 horas, se realizado pelo CAP; ou, no prazo de até cinco dias úteis, se realizado por outros meios.
Em caso de descumprimento, o Mercado Livre tem até dez dias úteis para remover o conteúdo devidamente indicado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
O acordo, firmado por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), tem validade de três anos.
Um estudo inédito divulgado em 2023 pela Fiocruz identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.
Nos municípios amazonenses de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados.
Segundo o estudo, o alto índice tem comprovada relação com os garimpos ilegais de ouro.
Da redação.