O Ministério Público Federal (MPF) entra com pedido de liminar para que o Ibama não analise ou emita licenças ambientais para a obra de repavimentação do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A ação pede que licenças ambientais sejam emitidas somente após consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelas obras, sob pena de multa.
O direito à consulta das comunidades está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, segundo o MPF, não foi respeitado, até o momento, pelo Ibama e outros órgãos públicos envolvidos nos procedimentos administrativos para autorização das obras.
A ação foi proposta na Justiça Federal, na última quinta-feira (14), e pede, ainda, que seja determinado ao Ibama, União e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que apresentem e executem plano para mapeamento das comunidades tradicionais, utilizando metodologia que considere a proteção aos modos de vida dessa parcela da população de forma integral, abrangendo, minimamente, as comunidades localizadas a 40 quilômetros da rodovia.
O MPF considera que, desde o início do processo de recuperação da rodovia, em 2005, o Estado brasileiro tem ignorado a legislação e demonstra uma omissão sistemática em adotar medidas efetivas para consulta e proteção das populações indígenas e comunidades tradicionais afetadas.
Após o mapeamento, o MPF requer que a União, o ICMBio e a Funai apresentem plano de consulta, construído em conjunto com as comunidades tradicionais e indígenas impactadas, específico para a BR-319, observando e respeitando os protocolos de consulta já existentes.
Na semana passada, após reunião no Palácio do Planalto, o senador Eduardo Braga (MDB) e o deputado Saullo Vianna (União Brasil) divulgaram nas redes sociais que o presidente Lula confirmou a pavimentação da BR-319.
Sem citar prazos, Braga afirmou que após o asfaltamento dos 52 quilômetros, que já têm licença ambiental, será dado início ao processo para a pavimentação dos 400 quilômetros do Trecho do Meio.
Da redação.