O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaura um procedimento administrativo e emite uma recomendação à prefeitura de Parintins por causa de risco de desmoronamento de terras e edificações em alguns pontos na orla do município.
As medidas consideram um parecer técnico emitido pela Defesa Civil que classificou a margem fluvial da cidade como “grau de risco crítico” com possibilidade de desmoronamento.
No relatório, a Defesa Civil sugeriu a execução de planos de ação nessas áreas, como a remoção imediata de moradores e elaboração de projetos de infraestrutura.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da comarca, é evidente que os problemas urbanísticos são ocasionados pelo fenômeno das terras caídas, período caracterizado pela diminuição do nível de água do rio devido à falta de chuvas e que acelera a erosão do solo das margens.
Segundo ele, o Ministério Público busca evitar a omissão das autoridades.
Para garantir a conservação do Porto de Parintins, que apresenta numerosas rachaduras, a Promotoria de Justiça notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), para que contrate empresa de engenharia especializada que avalie as condições de resistência das construções situadas na área portuária, além das camadas do solo e profundidade do lençol freático.
As avaliações deverão ser acompanhadas de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O MPAM pede, no prazo improrrogável de 30 dias, que a prefeitura de Parintins e a defesa civil municipal encaminhem um relatório com as providências a serem adotadas, tais como sinalizações, isolamentos e interdições nas áreas de risco; viabilização da retirada de famílias em regime de urgência e realocação em conjuntos habitacionais sociais, como forma de prevenção; planejamento de intervenções das margens fluviais da cidade, com obras de infraestrutura para a proteção da encosta.
Da redação.