O Ministério Público recomenda a anulação dos Concursos para procurador e médico da Câmara Municipal de Manaus após identificar possível favorecimento de familiares de um dos membros da Comissão Organizadora.
Conforme o MP, houve arredondamento de notas que favoreceu o candidato Jordan de Araújo Farias, genro do atual procurador Legislativo Silvio Bringel Batista.
Jordan fez prova para procurador obtendo 108,66 pontos, mas teve a nota arredondada para 109 pontos obtendo a segunda colocação. Já a candidata Margarida Maria Santana de Moura teve 109,33 pontos e teve a nota arredondada para baixo, ficando com 109 pontos na terceira colocação, atrás de Jordan.
A filha de Silvio, Milka Bringel, também participou do concurso para o cargo de médico.
Para o MP, o procurador não poderia ter atuado como membro da comissão organizadora dos concursos em que seus parentes concorreram (Procurador e médico). Afirma ainda que a Constituição proíbe favorecimentos decorrentes de relações familiares e interpessoais.
De acordo com o MP essa irregularidade não pode ser resolvida através de atos administrativas e por isso os concursos para procurador e médico precisam ser anulados.
O Ministério Público também apontou outras irregularidades no concurso como violações no malote das provas e o fato de que não houve a retirada das
“filipetas” no momento da entrega das folhas de respostas aos fiscais, que garante que a prova seja corrigida de forma impessoal.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP e prevê prazo de cinco dias úteis para anulação dos concursos de procurador e médico.
Da redação.