O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaura um procedimento administrativo para apurar supostas práticas abusivas na Black Friday 2024.
A medida foca em inibir práticas de venda de produtos impróprios para o consumo e a elevação dos preços das mercadorias sem justa causa para oferecer descontos enganosos.
De acordo com a Prodecon, as práticas são consideradas vantagens excessivas sobre o mercado por infligirem direitos conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
No procedimento, a promotoria de Justiça solicitou aos Programas de Proteção e Orientação do Consumidor estadual e municipal (Procon/AM e Procon/Manaus) para que enviem, no prazo de 30 dias, informações sobre as eventuais denúncias e os resultados das fiscalizações referentes a Black Friday 2024.
Os dois órgãos serão notificados.
Da redação.