Por Cindy Lopes
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, todas as movimentações iguais ou superiores a 5 mil reais, somando recebimentos e pagamentos, devem ser reportadas ao Fisco. No caso de empresas, esse teto é de 15 mil reais.
Ou seja, quem não declarar os ganhos pode ter problemas com a Receita Federal.
Nos últimos dias, muitas informações falsas foram disseminadas sobre o assunto, inclusive, de que o Pix teria algum tipo de taxa para o cliente.
Mas a própria Receita Federal já esclareceu que a mudança não gera taxas, aumento na carga tributária e nem a criação de novos impostos.
Na prática, o governo quer aumentar a arrecadação de impostos, a partir do aumento da capacidade de identificação de casos de sonegação fiscal.
O advogado Júnior Barreto, especialista em direito tributário, explica como vai funcionar para as pessoas físicas e jurídicas: (Ouça)
Júnior Barreto acrescenta que a Receita Federal passará a receber informações sobre movimentações bancárias de pessoas físicas e jurídicas, com base na soma de créditos e débitos. Ele detalha o funcionamento da regra e esclarece dúvidas comuns: (Ouça)
O especialista explica que trabalhadores autônomos e informais, como vendedores de ruas, podem ser autuados pela Receita caso não consigam justificar a entrada mensal de mais de 5 mil em suas contas bancárias. (Ouça)
Segundo o Governo Federal, a medida busca um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária e que, a partir disso, será possível oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.