O Ministério de Minas e Energia (MME) criará Comissão Interministerial de Avaliação de Área Sedimentar (CIAAAS) para analisar os estudos já realizados para perfuração de blocos exploratórios nas bacias de Solimões, no Amazonas e SEAL/Jacuípe (Sergipe, Alagoas), visando habilitar a oferta de novos blocos.
O tema foi tratado na reunião de trabalho realizada pelo MME e ANP (Agência Nacional do Petróleo) na última sexta-feira (12). Conforme o MME, um decreto criando a Comissão será editado nos próximos dias.
Em nota, o MME informou que o tema é considerado fundamental para a manutenção da soberania nacional e desenvolvimento econômico do país.
De acordo com estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por petróleo e gás natural estará presente na matriz energética mundial até, pelo menos, 2050, mas dados trazidos pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) na reunião de sexta-feira apontam que sem a exploração de novos blocos, o país voltará a ser importador de petróleo e gás natural a partir de 2030.
Também participaram do encontro representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outras entidades ligadas ao setor.
A ausência do estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) foi um dos itens citados pela área técnica do Ibama ao negar licença para a Petrobras perfurar na bacia da foz do Amazonas, em maio do ano passado. Conforme o IBAMA os estudos são necessários para avaliar o tempo de resposta em um eventual caso de derramamento de óleo na Bacia da Foz do Amazonas.
Além disso, ainda na sexta-feira (12) o MME abriu uma consulta pública para aumentar a transparência no processo de licenciamento ambiental para projetos de petróleo e gás.
A consulta está aberta até o dia 29/7 e pode ser acessada por meio do link:
Da redação.