O Ministério do Meio Ambiente publica regras a serem adotadas para regularizar ocupações em áreas de florestas na Amazônia Legal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O documento prevê que o Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento serão os responsáveis pela condução dos processos administrativos que tratem sobre o tema.
As medidas buscam dar maior celeridade aos processos de regularização de terras aos povos e comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas), garantindo seus direitos à terra e seu acesso aos recursos da floresta.
As regras valem para todas as áreas de floresta localizadas nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e algumas áreas dos estados de Tocantins, Goiás e do Maranhão.
Da redação.