Por Ricardo Chaves
A Justiça do Amazonas suspendeu as duas Comissões Parlamentares de Inquérito abertas na semana passada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar denúncias contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A decisão tomada em caráter provisório pelo desembargador Flávio Pascarelli na tarde desta segunda-feira, 23. Pascarelli atendeu pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), que integra a base de apoio do prefeito na CMM.
O vereador alegou falta de representação proporcional na composição das comissões, regra prevista na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMM.
Na decisão, Pascarelli disse que “as CPIs foram construídas ao arrepio do que disciplina o ordenamento jurídico” e com isso “tem-se por evidenciado a suscitada ofensa ao devido processo legal”.
Ele argumenta ainda na decisão, que as comissões foram formadas desconsiderando a representatividade proporcional dos partidos na Câmara.
O vereador Eduardo Assis também questionou na Justiça o motivo do partido Progressistas ter sido beneficiado com duas vagas na CPI dos Contratos e o Avante, que tem cinco vereadores na Casa Legislativa, apenas uma vaga.
Assis também questionou porque o Cidadania, que tem um vereador, teve direito a uma vaga na CPI da Semcom e o partido Agir que tem três, nenhuma vaga.
Um dos pontos argumentados pelo vereador Eduardo Assis e acolhido por Pascarelli foi o número de membros das duas CPIs ser composto por 5 membros, diferente da cpi das águas ano passado, que constituiu 7 (sete) membros.
Sobre isso, William Alemão, declarou que o número de cinco membros foi negociado no colégio de líderes:
Em coletiva de imprensa ainda na segunda-feira, 23, os vereadores que integram a CPI da Semcom, negaram as afirmações de uso político eleitoreiro da CPI.
O presidente da então CPI da Semcom, William Alemão (Cidadania) disse que só foi possível dar prosseguimento agora aos trabalhos das CPIs, devido os líderes de partidos que integram a base do prefeito de Manaus demorarem para indicar membros às duas CPIs:
Com a suspensão, a CMM deverá aguardar uma decisão final sobre o caso antes de dar continuidade aos procedimentos de instauração das comissões.
Procurada pela Bandnews Difusora FM, a CMM informou que a Casa Legislativa se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.
A nota diz ainda que a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.