O Ministério Público do Amazonas investiga possíveis irregularidades na prisão em flagrante de uma advogada detida com 10 quilos de cocaína em Manaus.
A prisão foi efetuada por policiais militares da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), que abordaram um casal, mas a atuação da autoridade policial e o procedimento adotado com a soltura de um dos suspeitos levantaram questionamentos do órgão.
Um dos pontos investigados refere-se à prática de “flagrantes virtuais” ou “flagrantes de WhatsApp”. De acordo com o promotor de Justiça Armando Gurgel, titular da Proceasp, é comum em Manaus que delegados não compareçam às delegacias ou às cenas do crime para formalizar a prisão em flagrante. Em vez disso, a lavratura ocorre por meio de videoconferência, com o delegado remoto analisando provas exibidas pela equipe policial de plantão.
Essa prática, segundo a promotoria, contraria as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que defendem a presença física das autoridades como forma de assegurar a qualidade na apuração dos fatos e a proteção dos direitos fundamentais envolvidos.
O MPAM seguirá investigando o caso por meio da Proceapsp. Os procedimentos abertos incluem: Análise da legalidade dos flagrantes virtuais e remotos realizados em Manaus; Investigação sobre a conduta do delegado responsável pela soltura da advogada; Avaliação do impacto e da racionalidade na atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM.
O caso da prisão da advogada trouxe à tona questões que vão além do crime de tráfico de drogas, envolvendo a eficiência das instituições e o respeito aos direitos e deveres de todos os envolvidos.
Da redação.