Lei determina que algumas raças de cães usem focinheira em espaços públicos de Manaus

Uma Lei Municipal determina que algumas raças de cães, como Pit Bull, Rottweiler, Pastor Alemão e Dobermann, terão que usar focinheira em parques públicos de Manaus.

A medida já foi publicada no Diário Oficial do Município, e além das focinheiras, os animais só podem ser conduzidos por pessoa maior de 18 anos.

Ainda conforme a lei, os cães da Polícia Civil, Militar ou Federal no exercício da profissão e os cães-guias utilizados por pessoas com deficiência visual estão livres de cumprir a lei.

A obrigatoriedade da focinheira também vale para as raças Mastim Napolitano, American Staffordshire, Bull Terrier, Fila, Boxer e outros sem raça definida que apresentarem comportamento agressivo.

Em caso de descumprimento da lei, os fiscalizadores poderão aplicar advertência verbal, notificação por escrito; e até mesmo a retirada do animal do parque.

Nos parques públicos

Está proibido soltar o animal de estimação durante a permanência no local, exceto em lugares específicos destinados à socialização animal, se existentes;

O responsável por todas as ações do animal deve providenciar a reparação material ou física, em caso de dano causado aos usuários ou ao próprio parque público;

O dono é obrigado a recolher as fezes do animal de estimação, destinando de forma adequada e indicada pela administração do parque;

Da redação.

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