Uma Lei Municipal determina que algumas raças de cães, como Pit Bull, Rottweiler, Pastor Alemão e Dobermann, terão que usar focinheira em parques públicos de Manaus.
A medida já foi publicada no Diário Oficial do Município, e além das focinheiras, os animais só podem ser conduzidos por pessoa maior de 18 anos.
Ainda conforme a lei, os cães da Polícia Civil, Militar ou Federal no exercício da profissão e os cães-guias utilizados por pessoas com deficiência visual estão livres de cumprir a lei.
A obrigatoriedade da focinheira também vale para as raças Mastim Napolitano, American Staffordshire, Bull Terrier, Fila, Boxer e outros sem raça definida que apresentarem comportamento agressivo.
Em caso de descumprimento da lei, os fiscalizadores poderão aplicar advertência verbal, notificação por escrito; e até mesmo a retirada do animal do parque.
Nos parques públicos
Está proibido soltar o animal de estimação durante a permanência no local, exceto em lugares específicos destinados à socialização animal, se existentes;
O responsável por todas as ações do animal deve providenciar a reparação material ou física, em caso de dano causado aos usuários ou ao próprio parque público;
O dono é obrigado a recolher as fezes do animal de estimação, destinando de forma adequada e indicada pela administração do parque;
Da redação.
