Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determina que a Faculdade do Amazonas (Faam) interrompa a oferta de cursos superiores, no Amazonas, que não possuem autorização do Ministério da Educação (MEC).
Segundo o MPF, a instituição oferecia cursos superiores irregulares, captava alunos e prometia certificações sem respaldo legal.
Entre os cursos listados estão: licenciatura em educação física, bacharelado em administração pública, pedagogia, engenharia de produção, enfermagem, engenharia civil, serviço social, e outros.
A oferta de vagas era para os municípios amazonenses de Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Amaturá.
De acordo com a sentença judicial, a Faam está proibida de ofertar ou ministrar cursos de graduação e de pós-graduação sem o devido credenciamento junto ao MEC, sob pena de multa diária.
A Justiça Federal CONDENOU ainda a instituição a pagar indenização por danos materiais aos alunos que pagaram pelas matrículas nos cursos ofertados ilegalmente e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Ainda cabe recurso.
Da redação.