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Justiça suspende reajuste do “cotão” dos vereadores de Manaus

por Clara Toledo Serafini

A Justiça do Amazonas determinou a anulação do aumento de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente conhecida como “Cotão”, dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus. O recurso é usado para custear os gastos dos vereadores durante o mandato.

A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga.

A medida foi tomada devido à ação popular que questionava o aumento da verba, movida pelo então vereador e hoje deputado federal Amom Mandel e pelo vereador Rodrigo Guedes, alegando a existência de ato lesivo ao patrimônio público.

Os autores da ação argumentaram que o aumento da verba parlamentar ocorreu sem a devida justificativa detalhada da necessidade e urgência, violando os procedimentos regimentais da Câmara.

A CMM ainda pode recorrer.

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