Por Ricardo Chaves
A Justiça do Amazonas suspendeu na tarde desta segunda-feira (23), as duas CPI’s (Comissões Parlamentar de Inquérito) abertas na semana passada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) para investigar denúncias contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Na decisão, em caráter provisório, o desembargador Flávio Pascarelli, atendeu pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), autor do pedido, que alegou falta de representação proporcional na composição das comissões, regra prevista na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMM.
“As composições levadas a efeito pelos atos questionados, a toda evidência, não observaram, de fato, as regras procedimentais”, afirmou Pascarelli.
Pascarelli disse ainda que seria razoável aceitar a alegação autoral de que as CPI’s foram constituídas ao “arrepio do que disciplina o ordenamento jurídico, tem-se por evidenciado a suscitada ofensa ao devido processo legal que macula de nulidade todos os atos porventura praticados, posto se tratar de uma garantia constitucional”.
Ele argumenta ainda na decisão, que as comissões foram formadas desconsiderando a representatividade proporcional dos partidos na Câmara. Um dos exemplos citados foi a nomeação de dois membros do Partido Progressista (PP), que possui apenas dois vereadores, enquanto o Avante, com cinco vereadores, obteve apenas uma nomeação.
Em coletiva de imprensa realizada ainda nesta segunda-feira, 23, com membros da CPI da Semcom, os integrantes rebateram qualquer uso político eleitoreiro da CPI e culparam a demora dos líderes que integram a base do prefeito de Manaus na CMM, devido à demora para iniciar os trabalhos da CPI cinco meses depois de instalada.
Um dos pontos argumentados pelo vereador Eduardo Assis foi o de por que foram criadas comissões com apenas 5 (cinco) membros, considerando que esta mesma presidência constituiu 7 (sete) membros na CPI da Águas de Manaus (2023)?
Para a BandNews FM, o vereador William Alemão, que preside até então a CPI da Semcom, o número de cinco membros foi negociado no colégio de líderes.
Com a suspensão, a Câmara Municipal de Manaus deverá aguardar uma decisão final sobre o caso antes de dar continuidade aos procedimentos de instauração das comissões