Em uma nova decisão, a Justiça do Amazonas mantém a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00.
A determinação foi assinada pela juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, Etelvina Lobo Braga, nesta terça-feira (25).
Além disso, a magistrada aceitou o pedido do Ministério Público e determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 6 de março.
A decisão da magistrada cobra mais transparência dos entes envolvidos sobre subsídios e custos do transporte público em Manaus.
A juíza ressalta a necessidade de maior transparência na fundamentação do aumento da passagem e exige que a Prefeitura e os demais requeridos apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos detalhando os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema; os custos operacionais de 2017 a 2024; a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados, entre outros dados.
Para a magistrada, o reajuste da tarifa, sem estudos técnicos adequados e devidamente fundamentados, desrespeita a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade, conforme decisão.
Da redação.