A Justiça Federal proíbe o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Viana Espeschit, a entrar, sem autorização, em aldeias mura localizadas nas proximidades do Município de Autazes, interior do Amazonas.
A decisão é da juíza federal Jaiza Fraxe emitida no último dia 17 de julho e se estende a qualquer representante da empresa.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia conforme estabelecido nos autos da Ação Civil Pública que tramita na 1º Vara Federal Cível.
A decisão foi dada após denúncia de que Adriano Espeschit, entraria em uma aldeia mura para “apresentar mais informações acerca do Projeto Potássio Autazes” e sobre o plano “Bem-Viver Mura”.
Na sua manifestação, a juíza afirma que as 12 licenças concedidas pelo IPAAM estão sob judice, não cabendo visitas indesejadas aos indígenas. Afirma ainda que se fosse o contrário e os indígenas “adentrassem na sede da empresa para ‘explicar’ o que é o bem vier de um Mura, seriam presos em flagrante no mesmo instante.”
A empresa Potássio do Brasil responde na Justiça um processo em que Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão das atividades da empresa em Autazes sob a justificativa de que a área de exploração pretendida incide sobre terras tradicionais ocupadas pelo povo indígena mura e que estão em processo de demarcação.
Conforme os autos a Justiça tentou fazer a notificação da empresa em um endereço no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, na última sexta-feira (19), sem sucesso.
Procurada pela reportagem, a Potássio do Brasil informou, em nota, que não comenta decisões judiciais e responderá nos autos do processo.
Da redação.