O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lança concurso para juízes substitutos com salário de quase R$ 36 mil.
São 26 vagas de juiz de direito substituto e formação de cadastro de reserva.
As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 06/01/2025 a 04/02/2025. O valor da taxa de inscrição será de R$ 350,00.
O edital, divulgado na segunda-feira (30/12/2024), prevê 19 vagas de ampla concorrência; uma vaga (5%) está reservada às pessoas com deficiência; cinco vagas (20%) são reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos); e uma vaga (3%) está reservada aos candidatos indígenas.
O concurso será executado pela Fundação Getúlio Vargas, sob supervisão da comissão do TJAM.
O valor do subsídio do cargo de juiz substituto do TJAM é de R$ 35.845,21 e o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, contado a partir da data de publicação do resultado final.
INSCRIÇÕES
Para fazer a inscrição preliminar, o interessado deverá acessar, via internet, o site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24, a partir das 16h do dia 06/01/2025 até 16h do dia 04/02/2025, no horário oficial de Manaus. Após preencher e enviar o formulário, será gerado o boleto bancário a ser pago pelo candidato até 05/02/2025; também deve ser enviada à FGV a documentação informada no edital.
REQUISITOS
Os requisitos para ingresso no cargo de juiz de direito substituto são: ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam); ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n.º 70.391/1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, há pelo menos três anos; ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação social, comprovados bons antecedentes morais e sociais; ser aprovado em todas as etapas do concurso; e conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
As provas serão realizadas em Manaus, mas caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na capital, a Fundação Getúlio Vargas se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas.
O concurso terá várias etapas: a primeira, com Prova Objetiva Seletiva, já realizada através do Exame Nacional da Magistratura (Enam), de caráter meramente eliminatório (não classificatório), conforme o disposto no § 3º do art. 5º da Resolução n.º 75/2009 do CNJ; a segunda etapa consiste em Provas Escritas (Discursiva e Sentença), de caráter eliminatório e classificatório; a terceira etapa será a da Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com três fases (sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico); a quarta etapa será a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a quinta etapa será a de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Na segunda etapa do concurso, as provas serão aplicadas nas datas prováveis de 02/04/2025, 08/04/2025 e 09/04/2025, sendo: dia 02/04, no período da tarde, das 13h às 17h30: Prova Discursiva; dia 08/04, no período da tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de sentença cível; e dia 09/04, no período da tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de sentença criminal.
Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital, ou em comunicado oficial. A lista de conteúdos de cada prova, modelos de documentos e outros detalhes podem ser conferidos no link abaixo; os resultados do concurso serão divulgados na internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24.
Da redação.