Reportagem: Jefferson Ramos.
A prisão preventiva contra os investigados do ‘Bonde dos Mauricinhos’ foi derrubada nesta terça-feira (29) pela primeira instância do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A decisão é do juiz Rivaldo Matos Norões Filho, que decretou medidas cautelares, entre elas, a apreensão de CNH, além de proibir os jovens de deixar a cidade de Manaus e de frequentar bares.
A informação foi confirmada à BandNews Difusora pelo advogado Elcir Simões, que representa Marcus Vinicius Mota.
Segundo o advogado, o magistrado revisou a própria decisão após parecer contrário à prisão emitido do Ministério Público do Amazonas.
Elcir Simões explicou que a argumentação alegou que os vídeos divulgados na imprensa são antigos e que na época os jovens eram de menor. O advogado classificou o pedido de prisão feita pela Polícia Civil do Amazonas como desproporcional.
Nas imagens que circularam nas redes sociais, Pedro Henrique Baima, Enrick Benigno Lima, ambos de 20 anos, e Marcos Vinícius Mota da Silva, de 18 anos, praticavam direção perigosa, uso de armas de fogo, consumo de bebida alcoólica e depredação de lojas, assim como jogavam o que aparentava ser álcool em pessoas em situação de rua.
O membro do MP-AM também explicou que o parecer se baseou nos requisitos pela Lei nº 7.690/1989, bem como no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das ADIs nº 3360 e 4109, que estabeleceu limites para decretação da prisão temporária.
O caso está sob segredo de Justiça.