O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tem menos de 10 dias para informar se concorda em definir a tarifa de ônibus em R$ 4,50 para inscritos no CadÚnico, do governo federal.
O prazo foi dado pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Esse valor é visto como um ponto de possível acordo entre a prefeitura e o MP, que disputam na Justiça, desde fevereiro, o reajuste nas tarifas de transporte público.
Enquanto não há decisão definitiva, a prefeitura segue cobrando R$ 5 de quem tem o CadÚnico.
Outros dois pontos continuam sendo debatidos judicialmente: o valor do vale-transporte e o preço da passagem para o público em geral.
Desde 20 de abril, a tarifa do vale-transporte foi reajustada para R$ 6. Já para os demais usuários, a prefeitura está cobrando R$ 5.
O Ministério Público contesta esses valores e segue questionando os critérios adotados pela gestão municipal.
Da redação.