O Governo do Amazonas emitiu nota para responder às informações divulgadas por na Coluna de Política da jornalista Rosiene Carvalho, no jornal BandNews Manaus dessa segunda-feira (29), e negou ter recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em caixa no estado para conceder reajuste pedido pelos professores.
Segundo o estado, os dados apresentados representam a somatória dos recursos nos meses de janeiro e fevereiro, período em que os regimes complementares não estão vigentes. A nota explica ainda que a folha da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar gira em torno de R$ 158 milhões; dos quais, em média, R$ 142 milhões são pagos pelo Fundeb, e que a folha varia conforme a aplicação de regime complementar na rede, as chamadas cargas dobradas, e o número de servidores.
O Governo afirma que, por conta da queda na arrecadação, o Estado registrou, de fevereiro para março, queda no repasse do Fundeb de 25%, e de março para abril, mais uma perda de 7%, e ressalta que as informações podem ser confirmadas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por fim, o posicionamento do Governo do Amazonas traz a informação de que a legislação do Fundeb determina que até o final do exercício, não pode haver em caixa mais de 10% de recurso, sendo importante ressaltar que o final do exercício se dá em 31 de dezembro de 2023, e lembra que, ainda assim, a nova lei dispõe que tal percentual pode ser utilizado até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, ou seja, 30 de abril de 2024.
Confira abaixo a nota do Governo do Amazonas na íntegra:
“O Governo do Amazonas esclarece que, as informações divulgadas por este veículo quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em caixa no estado, não condizem com a realidade.
Os dados apresentados representam a somatória dos recursos nos meses de janeiro e fevereiro, período em que os regimes complementares não estão vigentes. Atualmente, a folha da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar gira em torno de R$158 milhões; dos quais, em média, R$ 142 milhões são pagos pelo Fundeb. A folha varia conforme a aplicação de regime complementar na rede, as chamadas cargas dobradas, e o número de servidores.
Por conta da queda na arrecadação, o Estado registrou, de fevereiro para março, queda no repasse do Fundeb de 25%, e de março para abril, mais uma perda de 7%. As informações podem ser confirmadas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A legislação do Fundeb determina que até o final do exercício, não pode haver em caixa mais de 10% de recurso, sendo importante ressaltar que o final do exercício se dá em 31 de dezembro de 2023. Ainda assim, a nova lei dispõe que tal percentual pode ser utilizado até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, ou seja, 30 de abril de 2024.”