A Funai passa a ter poder de polícia para expulsar invasores de terras indígenas e destruir material usado em garimpos ilegais e desmatamento.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (3) um decreto que regulamenta o poder de polícia para servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O decreto assinado pelo presidente Lula foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida tem o objetivo de prevenção em casos de ameaça aos direitos dos povos indígenas e ocupação ilegal das terras indígenas;
A partir de agora os agentes da Funai podem:
– interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas, por prazo determinado e prorrogável;
– notificar infratores sobre a infração cometida;
– determinar a retirada de invasores das terras indígenas quando houver evidência de prejuízo ou risco iminente para os povos ou para as terras indígenas;
– restringir o acesso e o trânsito de terceiros nas terras indígenas e nas áreas em que se constate a presença de indígenas isolados
– apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração; e
– realizar, excepcionalmente, a destruição, a inutilização ou a destinação de bens utilizados na prática de infração.
O Amazonas é estado com maior número de indígenas no Brasil, segundo o Censo de 2022 do IBGE. O Estado tem 490.854 indígenas. Com a Bahia, os dois estados concentram 42,51% da população indígena do país. Roraima, estado vizinho ao Amazonas está em quinto lugar com uma população de 91.320 indígenas.