Reportagem: Jefferson Ramos.
Mesmo após os efeitos da estiagem severa e das queimadas iniciados em 2023, as emendas parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ignoraram políticas públicas ambientais efetivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
As emendas dos vereadores e dos deputados estaduais representam R$ 565,6 milhões nos orçamentos do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus. A reserva de recursos que os deputados estaduais podem fazer é de R$ 481,1 milhões. Os vereadores podem reservar R$ 84,5 milhões.
No caso da LOA estadual, o percentual que os parlamentares amazonenses reservam é de 2% do orçamento de R$ 30,1 bilhões. Os vereadores alocam R$ 1% no orçamento municipal de R$ 9,088 bilhões. As duas LOA`s aprovadas no ano passado estão em execução no decorrer deste ano.
As emendas parlamentares que reservaram recursos nos orçamentos do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-AM) desconsideram, por exemplo, reserva de recursos para combate à queimadas e contratação de brigadistas.
Na Assembleia, existem as emendas individuais e de bancadas coletivas. As individuais reservam R$ 267,4 milhões, dos quais R$ 142,8 milhões já foram executadas. As de bancada, divididas em seis blocos partidários, alocam outros R$ 213,6 milhões. R$ 126,5 milhões foram pagas.
A reserva de recurso de emenda individual para o Corpo de Bombeiros foi feita pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). Ele destinou R$ 204 mil para compra de computadores para atender o programa educacional bombeiro mirim. Esse recurso ainda não foi pago.
A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) encaminhou R$ 200 mil para SEMA-AM para contratar viabilizar água potável para famílias em situação de vulnerabilidade social. O recurso de emenda individual também não foi executado.
A bancada Podemos/Patriota e PMB reservou R$ 900 mil para o Corpo de Bombeiros. Foram duas emendas destinando verba para o programa educacional bombeiro mirim e à aquisição de uma torre de salvamento em altura para treinamento especializado.
Das 271 emendas individuais ao orçamento deste ano, sete vereadores destinaram recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima (Semmasclima) para projetos desenvolvidos por entidades da sociedade civil organizada, entre elas, a Arquidiocese de Manaus.