Em um dia, vereadores aprovam prestação de contas de Arthur Neto dos últimos três anos

Os vereadores aprovaram em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas da Prefeitura de Manaus, dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, de responsabilidade do prefeito Arthur Neto (PSDB).

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Gilmar Nascimento (DEM), todas as contas tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com recomendações, sempre atendidas, segundo ele, pelo chefe do Executivo Municipal

A prestação de contas de gestores municipais é amparada pelo artigo 23, inciso quinto, da Lei Orgânica do Município (Loman). A legislação  determina que compete privativamente à Câmara, julgar as contas anuais do prefeito e determina que a aprovação ou rejeição de contas e balanços do executivo, seja matéria de competência privativa do poder legislativo.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

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