Reportagem: Jefferson Ramos
Sete deputados federais do Amazonas destinaram R$ 117 milhões e 748 mil em emendas individuais por meio de transferência especial sem finalidade definida no orçamento do governo federal em 2024.
O instrumento foi apelidado por especialistas em contas públicas de ‘emendas pix’ dado a rapidez com que o recurso sai da conta do governo e vai para a do beneficiário. O mecanismo dificulta a rastreabilidade e o acompanhamento do emprego do recurso por órgãos de controle.
O levantamento foi feito pela BandNews Difusora no Siga Brasil, plataforma orçamentária do Senado. Do total de emendas reservadas por essa modalidade, R$ 66 milhões e 901 mil foram efetivamente pagas pela União.
O dispositivo foi derrubado pelo STF por entender que ele viola princípio constitucional da transparência. Nesta segunda-feira (2), a Corte permitiu o governo federal a retomar pagamento por emendas pix desde que haja rastreabilidade.
O total de emendas individuais que deputados e senadores do Amazonas reservaram na Lei Orçamentária Anual aprovada neste ano é de mais de 507 milhões. Todo recurso reservado por ‘emendas pix’ pelos sete deputados federais representa 23% do volume de emendas individuais prevista para a bancada amazonense.
Nove emendas individuais tiveram recursos transferidos por transferência sem finalidade. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.
As transferências por parlamentar são as seguintes:
Adail Filho transferiu R$ 18 milhões e 434 mil;
Átila Lins, R$ 15 milhões e 121 mil;
Capitão Alberto Neto, R$ 18 milhões e 335 mil;
Fausto Junior, R$ 18 milhões e 871 mil;
Saullo Vianna, R$ 17 milhões e 685 mil;
Sidney Leite R$ 16 milhões e 300 mil;
Silas Câmara R$ 13 milhões.
A plataforma do Senado permite verificar a localidade onde o recurso foi encaminhado e qual ministério fez o repasse, mas não é possível saber qual órgão municipal ou estadual recebeu o recurso. Somente, o deputado federal Amom Mandel não transferiu recursos por ‘emendas pix’ na LOA em execução no decorrer de 2024.
Por exemplo, o deputado Adail Filho repassou mais R$ 10,5 milhões para o município de Coari onde foi prefeito. Saullo Vianna transferiu R$ 10 milhões e 91 mil para Parintins. Nas eleições, Vianna apoiou o candidato do prefeito Bi Garcia que venceu o pleito.
Atualização:
Dos sete parlamentares, quatro justificaram à BandNews Difusora FM a transferência de recursos pelas emendas pix. O deputado federal Sidney Leite (PSD) justifica que o parlamento criou as emendas especiais para dar agilidade aos projetos de infraestrutura pelo país.
Segundo ele, esses projetos levam aos menos três anos para serem executados pela Caixa Econômica. No caso do Amazonas, esse prazo pode ser maior, conforme o deputado, por causa do clima da região.
Silas Câmara (Republicanos) disse que destinou recursos públicos por meio das emendas sem finalidade definida assim como seus outros colegas. Ele justifica que o instrumento é legal e que transferido por meio de fundos como o de Participação dos Municípios.
Saullo Vinna (UB) alega que essas emendas foram criadas antes de ele ser eleito. Ele afirma que o destino das verbas pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência do governo federal. Segundo ele, a lei obriga a identificação do beneficiário e o destino.