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Deputados Federais do AM articulam apresentar proposta de regulamentação da Reforma Tributária

por carlao

Reportagem: Ricardo Chaves. 

Os deputados federais Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (União Brasil) conduziram uma reunião nesta terça-feira (12) que buscou articular uma proposta de texto de regulamentação da reforma tributária.

A iniciativa dos parlamentares amazonenses ocorre com a proximidade do início das discussões da regulação da reforma. O Encontro ocorreu ONTEM, em Brasília e reuniu o setor produtivo na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Essa será a 1ª de uma série de reuniões para tratar do assunto.

Existe uma lacuna de esclarecimentos junto ao setor produtivo e a dúvida é como será tratada a excepcionalidade da indústria amazonense em um cenário de imposto único nacional.

Para a BandNews Difusora FM, o deputado Sidney Leite (PSD) diz que ideia é construir uma proposta que tenha viabilidade política e apresentá-la como opção para o Governo Federal: (Ouça)

Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que instituiu a Reforma Tributária.

O texto mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com isso, os insumos produzidos na Zona Franca terão alíquota zero em relação aos de outros Estados.

Neste ano, o Congresso terá que votar leis complementares para regulamentar a Reforma Tributária.

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