Deputados estaduais aprovam o Projeto Orçamentário Anual de 2025 estimado em R$ 31,4 bilhões (R$ 31.456.221.000).
O orçamento estimado para a saúde ficou em R$ 4 bilhões (R$ 100 milhões acima do mínimo estimado). Para a educação serão R$ 4,6 bilhões. Para a segurança pública R$ 3 bilhões e para o setor primário R$ 413 milhões.
A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (13) por unanimidade, com 531 emendas impositivas aprovadas.
Outras 45 emendas convencionais ao projeto foram rejeitadas, devido a vícios formais, inconsistências financeiras, desrespeito às normas legais e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado.
A maioria destina recursos para a saúde totalizando quase R$ 250 milhões, sendo que grande parte dessa verba é para investimentos no interior do Estado.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma espécie de planejamento que prevê onde deverão ser aplicados os recursos estaduais no próximo ano. A proposta tramitava na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde outubro e agora segue para sanção do governo do Estado.
Já em relação as emendas impositivas, elas são semelhantes às emendas da Câmara dos Deputados de Brasília, em que os parlamentares indicam onde serão aplicados recursos até o limite de 1,7% do orçamento total, neste caso os parlamentares indicaram o destino de cerca de R$ 532 milhões o que equivale a R$ 22 milhões por deputado.
Da redação.