Por Jefferson Ramos
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (30) a criação de 67 cargos de assistente defensorial de 4ª Classe e o cargo de segundo subdefensor público-geral, bem como gratificações.
As remunerações variam de R$ 1.720 a R$ 15 mil sem considerar o pagamento de funções gratificadas. Todos os cargos são em comissão, ou seja, são ocupados por indicação do defensor público-geral, Rafael Barbosa, sem realização de concurso público.
A criação foi aprovada por unanimidade pelos 23 deputados estaduais presentes no plenário da Aleam. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), não votou.
Segundo a justificativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, os servidores que ocuparem os cargos atuarão no interior do estado. Somente bacharéis em direito poderão ser nomeados. O órgão argumenta que para atuar no interior, o Judiciário e o Ministério Público, também optaram por cargos comissionados.
O valor das gratificações varia de R$ 2.294,43 a R$ 10.532,00. A DPE-AM justifica que as gratificações só serão concedidas de forma temporária caso o servidor for submetido a regime de plantão ou realizar funções institucionais atípicas do cargo. O benefício não é considerado para aposentadoria.
A Casa ainda aprovou o reajuste da verba de representação aos cargo de defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e subcorregedores. Agora o porcentual varia 60% a 75% em cima da Gratificação de Defensório de 1ª Classe.
Pela Lei Complementar n. 191 de setembro de 2018, a gratificação é de R$ 23.280. A Defensoria argumenta que existe espaço orçamentária para implementar as novas despesas e revelou que nos últimos três anos o órgão teve superávit de arrecadação.