Deputados destinam R$ 50 mi para vacinas contra Covid-19 no AM e aprovam orçamento para 2021

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 19 bilhões para o exercício de 2021.

Dentro do PLOA, que chegou à Aleam por meio da Mensagem Governamental nº 113/2020, foram aprovadas quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões. Os recursos devem ser usados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, reformas e instalações de novas sedes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), no interior, além de recursos para os profissionais das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar.

A totalização das emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados ficou em 597. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas, respeitando o mínimo de 12% para a Saúde, 25% para a Educação e o restante podendo ser aplicado de maneira livre. Somados os valores, os deputados da Aleam puderam manejar R$ 172,8 milhões dentro da PLOA.

Vacinas 

Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram uma emenda coletiva para destinar, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, R$ 50 milhões para compra de vacinas na prevenção do Covid-19. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (Patriota), o Governo do Estado vai ter que executar a compra dos produtos para a população amazonense. “Depois de um ano de pandemia fizemos trabalhos com várias leis voltadas para a sociedade, para que diminuísse o sofrimento da população por conta do coronavírus. Nós apresentamos esses recursos de R$ 50 milhões aprovados, obrigatórios, sendo que para compra das vacinas alguns critérios devem ser levados em consideração, como por exemplo a origem da vacina e principalmente o valor, visto que existem dois ou três laboratórios que estão vendendo a vacina no mundo inteiro”, disse o parlamentar.

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Os números

A proposta orçamentária para 2021 prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República. O projeto da de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado. Ao todo, foram incluídas 644 emendas ao Orçamento, de autoria individual e coletiva.

Da redação com informações da assessoria 

Foto: Danilo Mello

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