A Justiça revoga decisão que suspendeu o aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus.
A nova decisão foi tomada nessa quinta-feira (10) pelo desembargador Jorge Lins, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O efeito suspensivo acata pedido da Prefeitura de Manaus, que alegou que a suspensão do reajuste traria prejuízos, pois a folha de pagamento do mês de janeiro já foi homologada e está sendo processada com os valores da lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), cujo fechamento está programado para a próxima semana.
A decisão do desembargador Jorge Lins mantém os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024. O magistrado apontou que o efeito suspensivo evita maiores prejuízos para a folha de pagamento, com a decisão anterior podendo levar ao atraso do pagamento dos servidores públicos do município.
A decisão afirma ainda ser inviável a revisão dos valores da folha salarial no prazo estipulado de cinco dias, com a multa diária de R$ 5 mil que foi estipulada, causando ainda mais prejuízos ao município.
O desembargador também entendeu que não há inconstitucionalidade na Lei Municipal n.º 589/2024, refutando a tese de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da redação.