A emissão de licenças ambientais para a construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu está suspensa por dois anos. A decisão é do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) e pode ser prorrogada por mais 2 anos.
O ato normativo impede a instalação de flutuantes e demais atividades consideradas com potencial poluidor/degradador (PPD), de porte pequeno, médio, grande e excepcional, para pessoa física ou jurídica, em toda a extensão dos cursos d’água do rio.
A medida tem o objetivo de impedir que novos flutuantes se instalem no local antes que o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu seja aprovado, para evitar a ocupação ilegal até a conclusão dos estudos técnicos. Neste ano, um levantamento apontou que 600 flutuantes funcionavam no local.
Enquanto não for aprovado o Plano, caberá ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA) propor outras medidas de ações necessárias ao controle do uso dos recursos hídricos na região. Para o representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Daniel Viegas, a prioridade do governo é a conclusão do Plano. (Ouça)
O ambientalista Carlos Durigan avalia os impactos causados pela instalação de flutuantes, principalmente aqueles que não recebem a fiscalização adequada. (Ouça)
O Governo do Amazonas destinou R$ 1,2 milhões à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para a construção do Plano de Bacia do Tarumã-Açu. O documento pretende elaborar critérios técnicos para orientar a gestão da área – incluindo o zoneamento da bacia e a viabilidade de concessões de lâminas d’água.
